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Política de Direitos Autorais

O BAIXOU!! respeita rigorosamente a legislação de propriedade intelectual, a Lei de Direitos Autorais Brasileira (Lei nº 9.610/98), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e o Digital Millennium Copyright Act (DMCA).

1. Princípio de Não Hospedagem

O BAIXOU!! atua exclusivamente como mero intermediador tecnológico e processador de dados transitórios. O serviço não hospeda nenhum vídeo em servidores públicos e não mantém diretórios indexados de obras intelectuais.

2. Procedimento de Notificação e Retirada (Takedown)

Se você for titular de direitos autorais ou representante legal e identificar que um conteúdo de sua titularidade está sendo processado indevidamente por terceiros através do nosso serviço, você pode solicitar o bloqueio preventivo imediato.

Para enviar uma solicitação formal de takedown, utilize nosso formulário oficial:

Enviar Solicitação de Takedown / Denúncia

3. O que deve constar na notificação:

• Identificação da obra protegida por direitos autorais;
• A URL exata ou o domínio objeto da reclamação;
• Comprovação de titularidade ou procuração para agir em nome do titular;
• Informações de contato (Nome, empresa, e-mail e telefone);
• Declaração de boa-fé de que o uso do material não foi autorizado pelo proprietário dos direitos autorais.

4. Ação Imediata

Ao receber uma notificação válida, a administração do BAIXOU!! toma as seguintes medidas:

• Exclusão de qualquer arquivo temporário correlato nos servidores;
• Inclusão do domínio ou padrão de URL na Blacklist de Bloqueio, impedindo qualquer processamento futuro;
• Registro do log no histórico de incidentes para fins de conformidade legal.